Amorim de Oliveira AndradeM. e Nagao MenezesD. (2020) A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995 E O PROCESSO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL, Revista Direito em Debate, 29(53), p. 196-205. doi: 10.21527/2176-6622.2020.53.196-205.