[1]
C. R. Capeleti e P. W. Guimarães Tang Vidal, “DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”, RDD, vol. 25, nº 45, p. 70–97, set. 2016.