[1]
Álvaro R. de S. Cruz e A. L. N. Cabral, “REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA”, RDD, vol. 29, nº 54, p. 132–143, nov. 2020.