Cruz, Álvaro R. de S., e A. L. N. Cabral. “REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA”. Revista Direito Em Debate, vol. 29, nº 54, novembro de 2020, p. 132-43, doi:10.21527/2176-6622.2020.54.132-143.