Batista, F. D. M. “ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 475-L, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. Revista Direito Em Debate, vol. 23, nº 41, março de 2014, p. 33-71, doi:10.21527/2176-6622.2014.41.33-71.