Moura, P. B., e D. R. Schmalz. “A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO”. Revista Direito Em Debate, vol. 24, nº 44, agosto de 2015, p. 3-42, doi:10.21527/2176-6622.2015.44.3-42.