Amorim de Oliveira AndradeM., e Nagao MenezesD. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995 E O PROCESSO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL. Revista Direito Em Debate, Vol. 29, nº 53, May 2020, p. 196-05, doi:10.21527/2176-6622.2020.53.196-205.