Moura PB, Schmalz DR. A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. RDD [Internet]. 18º de agosto de 2015 [citado 5º de dezembro de 2024];24(44):3-42. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/4483