INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Uma Visão Principiológica

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2009.31.%25p

Abstract

A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios, como meio de concretização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, é importante avaliar a possibilidade da utilização do interrogatório por videoconferência na sistemática processual brasileira, à luz dos princípios constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

Author Biography

  • Tarsila Costa Guimarães, Federal University of Goiás

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Pós-graduada em Direito Processual Penal pela  Universidade Federal de Goiás

Published

2013-03-22

Issue

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How to Cite

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Uma Visão Principiológica. (2013). Revista Direito Em Debate, 18(31). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2009.31.%p