O RECONHECIMENTO POLÍTICO-REPRESENTATIVO DOS POVOS INDÍGENAS COM FUNÇÃO DE PRESERVAR A IDENTIDADE ORIGINÁRIA DA AMÉRICA LATINA

Abstract

Após, aproximadamente, cinco séculos de opressão cultural, política e econômica, os povos originários presentes nos países latino-americanos têm experimentado a ocorrência de um fenômeno altamente significativo, consistente no resgate∕reconhecimento de sua identidade, através de tutelas jurídicas positivadas nos textos constitucionais de boa parte das nações da América Latina. Por causa da colonização que configurou politicamente as nações latino-americanas, especialmente através de modelos liberais europeizados de democracia representativa, baseados numa ideia absoluta de igualdade, as relações de poder originadas pelos processos de colonização deixaram à margem dos espaços decisórios públicos nossos povos genuinamente americanos. Diante desse cenário diacrônico de exclusão, recentemente, países como Bolívia e Colômbia, que concentram em seus territórios numerosas comunidades indígenas, adotaram, como estratégia constitucional de preservação da identidade cultural e política dos povos aborígenes, a garantia, por cotas, da participação obrigatória de representantes indígenas no sistema de representação política. Com efeito, o presente trabalho tem como objetivo principal investigar estes modelos descolonizantes de democracia, estruturados a partir da reserva constitucional da participação indigenista no poder político e suas consequências para a efetivação do Estado multicultural, base social-material do constitucionalismo latino-americano.