A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. RDD [Internet]. 2015 Aug. 18 [cited 2026 Sep. 20];24(44):3-42. Available from: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/4483