Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA. RDD [Internet]. 2019 Feb. 6 [cited 2026 Sep. 21];27(50):75-86. Available from: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/8050