«A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL». Revista Direito em Debate 28, no. 52 (diciembre 20, 2019): 51–61. Accedido septiembre 11, 2026. https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/8871.