DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. RDD [Internet]. 27 de septiembre de 2016 [citado 13 de septiembre de 2026];25(45):70-97. Disponible en: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/5873