ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICO-PENAIS SOBRE A EUTANÁSIA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2009.31.%25pAbstract
Este artigo objetiva avaliar a necessária transdisciplinaridade que se impõe entre o Direito e a ética no tema que envolve a eutanásia. Avaliando as mudanças culturais em relação à consideração da morte, bem como as confusões conceituais entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido, o presente estudo visa a sedimentar a ética como justificante tanto de argumentos contrários quanto favoráveis à eutanásia. O texto se propõe ainda a avaliar a incipiência da legislação brasileira e a incongruência existente entre o esquecimento desse importante debate no âmbito estatal e a supremacia da vida enquanto valor jurídico penal-constitucional.
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