FUNCIONALISMO-SISTÊMICO PENAL DE GÜNTHER JAKOBS: uma abordagem à luzdo Direito Penal mínimo e garantista. RDD [Internet]. 25 marzo 2013 [citato 21 settembre 2026];15(25). Disponibile su: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/688