LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RDD [Internet]. 16 maggio 2013 [citato 26 agosto 2026];22(39):41-59. Disponibile su: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/566