MEMÓRIA E TEMPO: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RDD [Internet]. 17 giugno 2013 [citato 21 settembre 2026];22(39):99-121. Disponibile su: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/1105