O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA? RDD [Internet]. 13 de novembro de 2020 [citado 11 de setembro de 2026];29(54):288-99. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/10299