REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. RDD [Internet]. 13 de novembro de 2020 [citado 10 de setembro de 2026];29(54):132-43. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/10552