LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RDD [Internet]. 16 de maio de 2013 [citado 26 de agosto de 2026];22(39):41-59. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/566