MEMÓRIA E TEMPO: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RDD [Internet]. 17 de junho de 2013 [citado 21 de setembro de 2026];22(39):99-121. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/1105