Trabalho Decente e Informalidade no Século 21: Uma Breve Discussão
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.10932Palavras-chave:
Trabalho Decente, Informalidade, Trabalho Precário.Resumo
O presente estudo discute os avanços e entraves na delimitação conceitual de trabalho decente, com ênfase à sua interface direta com a informalidade, de forma interdisciplinar, na perspectiva do Direito, da Sociologia, da Psicologia e da Economia. No entanto, é consenso na literatura, de forma majoritária, que a informalidade é o atributo mais próximo da precariedade e da vulnerabilidade trabalhista, e obstáculo ao fomento e à manutenção de empregos de qualidade, ou seja, trabalhos decentes. Na busca de eleger critérios objetivos e mensuráveis e alvos de regulamentação trabalhista, três aspectos são cruciais e objetivamente mensuráveis: registro formal da ocupação, remuneração justa e adequada e previdência social.
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