Trabalho Decente e Informalidade no Século 21: Uma Breve Discussão
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.10932Palabras clave:
Trabalho Decente, Informalidade, Trabalho Precário.Resumen
O presente estudo discute os avanços e entraves na delimitação conceitual de trabalho decente, com ênfase à sua interface direta com a informalidade, de forma interdisciplinar, na perspectiva do Direito, da Sociologia, da Psicologia e da Economia. No entanto, é consenso na literatura, de forma majoritária, que a informalidade é o atributo mais próximo da precariedade e da vulnerabilidade trabalhista, e obstáculo ao fomento e à manutenção de empregos de qualidade, ou seja, trabalhos decentes. Na busca de eleger critérios objetivos e mensuráveis e alvos de regulamentação trabalhista, três aspectos são cruciais e objetivamente mensuráveis: registro formal da ocupação, remuneração justa e adequada e previdência social.
Citas
ABRAMO, Laís. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 20, n. 2-3, p. 151-171, 2010.
ADHIKARI, Dev Raj; GAUTAM, Dhruba Kumar. Labor legislations for improving quality of work life in Nepal. International Journal of Law and Management, v. 52, n. 1, p. 40-53, 2010.
ALBANESI, Stefania; ŞAHIN, Ayşegül. The gender unemployment gap. Review of Economic Dynamics, v. 30, p. 47-67, 2018.
ALLAN, Blake A. et al. Access to decent and meaningful work in a sexual minority population. Journal of Career Assessment, v. 27, n. 3, p. 408-421, 2019.
ALVES, Paulo Roberto. A Divisão do trabalho em Durkheim, Marx e Weber. Diálogos Interdisciplinares, v. 3, n. 1, p. 46-58, 2014.
ARAÚJO, Jailton Macena; ALEXANDRE, Suzana Martins. Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana. Direito e Desenvolvimento, v. 5, n. 10, p. 129-146, 2014.
ANDRADE BALTAR, Paulo Eduardo de et al. Moving towards Decent Work. Labour in the Lula government: reflections on recent Brazilian experience. Global Labour University Working Paper, 2010.
ANKER, Richard et al. Measuring Decent Work with Statistical Indicators, Policy Integration Departament, Statistical Development and Analysis Group. Geneva: ILO, 2002.
BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda; VELOSO, Fernando; ULYSSEA, G. Fatos estilizados da informalidade do trabalho no Brasil. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. (org.). Causas e consequências da informalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
BARROSO, Márcia Regina Castro. O trabalho decente e a responsabilidade social das empresas. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, v. 2, n. 1, 2017.
BERG, Janine; RIBEIRO, José. Evolução recente do trabalho decente no Brasil: avanços e desafios. Mercado de Trabalho, v. 44, p. 18, 2010.
BETTI, Eloisa. Precarious work: Norm or exception of capitalism? Historicizing a contemporary debate: A global gendered perspective. The Power of the Norm: Fragile Rules and Significant Exceptions, v. 35, 2016.
BRASIL, Decreto 3.597, 12 de setembro de 2000. Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999.
BULGACOV, Yara Lucia Mazziotti et al. Atividade empreendedora da mulher brasileira: Trabalho precário ou trabalho decente? Psicologia Argumento, v. 28, n. 63, 2010.
CACCIAMALI, Maria Cristina; TATEI, Fabio. Mercado de trabalho: da euforia do ciclo expansivo e de inclusão social à frustração da recessão econômica. Estudos Avançados, v. 30, n. 87, p. 103-121, 2016.
CHAU, Nancy H. On sweatshop jobs and decent work. Journal of Development Economics, v. 121, p. 120-134, 2016.
CHARLESWORTH, Sara; MALONE, Jenny. Re-imagining decent work for home care workers in Australia. Labour & Industry: a Journal of the Social and Economic Relations of Work, v. 27, n. 4, p. 284-301, 2017.
CORREIA, Jéssica de Oliveira Alencar. A precarização das relações de trabalho em vitude da crise econômica em face dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. 20, n. 2, p. 49-54, 2016.
CORSEUIL, C. H. L.; ALMEIDA, R.; CARNEIRO, P. Inspeção do trabalho e evolução do emprego formal no Brasil. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. (Org.). Causas e consequências de informalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 253-274.
CUNHA, Danilo Regis et al. Mercado de trabalho no Brasil: características da informalidade. RDE-Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 13, n. 24, 2012.
CRUZ, A. C.; GUIMARÃES, R. R. M. O efeito da crise econômica brasileira de 2014 sobre o trabalho decente: há diferenças entre homens e mulheres? In: SEMINÁRIO DE DIAMANTINA, 18., 2019. Anais [...]. Belo Horizonte: UFMG; Cedeplar, 2019. Disponível em: https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2019/D18_75.pdf
DE TONI, Míriam. Evolução do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre no período 1993-2010 sob a perspectiva do trabalho decente. (Informe). 2010. Disponível em: http://cdn.fee.tche.br/informeped/especial-20-anos/evolucao-do-mercado-de-trabalho-da-regiao-metropolitana-de-porto-alegre-sob-o-enfoque-do-trabalho-decente.pdf
DI RUGGIERO, Erica et al. Public health agenda setting in a global context: the International Labor Organization’s decent work agenda. American Journal of Public Health, v. 105, n. 4, p. e58-e61, 2015.
DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, v. 24, p. 37-57, 2011.
FEIJO, Carmem Aparecida; NASCIMENTO E SILVA, Denise Britz do; SOUZA, Augusto Carvalho de. Quão heterogêneo é o setor informal brasileiro? Uma proposta de classificação de atividades baseada na Ecinf. Revista de Economia Contemporânea, v. 13, n. 2, p. 329-354, 2009.
FERRARO, Tania et al. The Decent Work Questionnaire: Development and validation in two samples of knowledge workers. International Labour Review, v. 157, n. 2, p. 243-265, 2018.
FERREIRA, Maria. Informal versus precarious work in Colombia: Concept and operationalization. Progress in Development Studies, v. 16, n. 2, p. 140-158, 2016.
FREIRE, Alyson Thiago Fernandes. Émile Durkheim e a crítica do capitalismo em Da divisão do trabalho social. Mediações, v. 24, n. 2, p. 154-178, 2019.
FREY, Diane F.; MACNAUGHTON, Gillian. A human rights lens on full employment and decent work in the 2030 sustainable development agenda. Sage Open, v. 6, n. 2, p. 2158244016649580, 2016.
FREY, Diane F. Economic growth, full employment and decent work: The means and ends in SDG 8. The International Journal of Human Rights, v. 21, n. 8, p. 1.164-1.184, 2017.
GEM. Global Entrepreneurship Monitor Empreendedorismo no Brasil: 2016. Coordenação Simara Maria de Souza Silveira Greco. Curitiba: IBQP, 2017. 208 p.: il.
GOUDEL, Bruna Dalponte; CAMPOS, Miguel, Mikaella. Políticas públicas locais voltadas ao desenvolvimento empreendedor: um comparativo entre Brasil e Alemanha. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Florianópolis, SC, 2017.
GIORGION, M. O conceito de trabalho decente da OIT e a percepção das mulheres brasileiras. Cadernos Adenauer XIV, n. 3, p. 91-113, 2013.
GONÇALVES, Ana Lucia de Alencastro. Aprendizagem profissional: trabalho e desenvolvimento social e econômico. Estudos Avançados, v. 28, p. 191-200, 2014.
GONÇALVES, Caroline; GANAKA, Cristiane Tiemi. A inserção das mulheres no Ramo Metalúrgico: uma década de avanços, desigualdades e lutas. Revista Ciências do Trabalho, n. 9, p. 93-117, 2017.
GRANDEY, Alicia A.; RUPP, Deborah; BRICE, William N. Emotional labor threatens decent work: A proposal to eradicate emotional display rules. Journal of Organizational Behavior, v. 36, n. 6, p. 770-785, 2015.
GUARNIZO, Luis Eduardo; RODRIGUEZ, Guadalupe. Paid domestic work, globalization, and informality. Population, Space and Place, v. 23, n. 7, p. e2084, 2017.
GUÉRIN, I.; SRIVASTAVA, R. Labour regulations and labour standards in India: Decent work. Labour, v. 2, p. 16-39, 2012.
GUIMARÃES, R. R. M.; FÍGOLI, M. G. B.; OLIVEIRA, A. M. H. C. Permanência na precariedade e no trabalho decente: um modelo multiestado para as transições segundo a qualidade da ocupação para o Brasil metropolitano (2003-2007). Mercado de trabalho: conjuntura e análise (BMT): n. 44, ago. 2010. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3977. Acesso em: 10 abr. 2017.
HAANWINCKEL, Daniel; SOARES, Rodrigo, R. Fighting employment informality with schooling. IZA World of Labor, 2017. Disponível em: https://wol.iza.org/uploads/articles/394/pdfs/fighting-employment-informality-with-schooling.pdf
HADDAD, Mônica A.; HELLYER, Joshua. Decent work and social protection in Belo Horizonte, Brazil. Journal of Planning Education and Research, v. 38, n. 1, p. 86-97, 2018.
HITE, Linda M.; MCDONALD, Kimberly S. Disparities, Decent Work, and Multidisciplinary Research: Expanded Roles for CD and HRD. New Horizons in Adult Education and Human Resource Development, v. 30, n. 1, p. 30-34, 2018.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Coordenação de Trabalho; Rendimento. Economia informal urbana. IBGE, 2006.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Agência de Notícias. Estatísticas sociais. Desemprego cai para 11,9% na média de 2019; informalidade é a maior em 4 anos. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa.html?editoria=sociais. Acesso em: 31 jan. 2020.
ILO. International Labour Office. Employment, incomes and equality: a strategy for increasing productive employment in Kenya. Internat. Labour Office, 1972. Disponível em: https://www.ilo.org/public/libdoc/ilo/1972/72B09_608_engl.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022.
ILO. International Labour Organization. Report of the Director-General: Decent Work. In: INTERNATIONAL LABOUR CONFERENCE, 87th session, 1999. Geneva: ILO, 1999.
ILO. International Labour Office. Bureau for Gender Equality. International Labour Standards Department. Gender Equality and Decent Work: Selected ILO Conventions and Recommendations Promoting Gender Equality. Geneva: International Labour Organization, 2006.
ILO. International Labour Office. Global employment trends for women 2012. Geneva, Switzerland: International Labour Office, 2012.
JACQUES, Caroline da Graça et al. Trabalho decente e responsabilidade social empresarial nas cadeias produtivas globais: o modelo fast fashion em Portugal e no Brasil. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.
JACQUES, Caroline da Graça; DOS SANTOS, Maria João Nicolau; ORCHARD, Maria Soledad Etcheverry. Responsabilidade social das empresas, trabalho decente e acordos marco internacionais: um estudo de caso do setor têxtil. Política & Sociedade, v. 15, n. 33, p. 160-192, 2016.
JONATHAN, Eva Gertrudes. Mulheres empreendedoras: medos, conquistas e qualidade de vida. Psicologia em Estudo, v. 10, p. 373-382, 2005.
KALLEBERG, Arne L. Precarious work, insecure workers: Employment relations in transition. American Sociological Review, v. 74, n. 1, p. 1-22, 2009.
KON, A. Mercado de trabalho, assimetrias de gênero e políticas públicas: considerações teóricas. RP3 – Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, v. 2, 2014.
KREIN, José Dari; PRONI, Marcelo Weishaupt. Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Brasília: OIT, 2010. V. 1.
KUBO, Katsuyuki. The effect of corporate governance on firms’ decent work policies in Japan. Asia Pacific Journal of Human Resources, v. 56, n. 4, p. 450-473, 2018.
LEONE, Eugenia Troncoso. O perfil dos trabalhadores e trabalhadoras na economia informal. Geneva: ILO, 2010.
LERCHE, Jens. Labour regulations and labour standards in India: Decent work? Global Labour Journal, v. 3, n. 1, 2012.
LIMA, Jacob Carlos. Participação, empreendedorismo e autogestão: uma nova cultura do trabalho? Sociologias, v. 12, n. 25, p. 158-198, 2010.
LUTHANS, Fred et al. The psychological capital of Chinese workers: Exploring the relationship with performance. Management and organization review, v. 1, n. 2, p. 249-271, 2005.
MACHADO, Ana Flávia; OLIVEIRA, Ana Maria Hermeto Camilo de; ANTIGO, Mariângela. Evolução do diferencial de rendimentos entre setor formal e informal no Brasil: o papel das características não observadas. Revista de Economia Contemporânea, v. 12, n. 2, p. 355-388, 2008.
MACNAUGHTON, Gillian; FREY, Diane F. Decent work for all: a holistic human rights approach. Am. U. Int'l L. Rev., v. 26, p. 441, 2010.
MATOS, V.; SOUZA, A. P. Mudanças dos diferenciais de salário formal e informal: redução da segmentação ou salário hedônico. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. Causas e consequências da informalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 35-53.
MATTOS, Fernando Augusto Mansor de; LIMA, Sergiany da Silva. Apontamentos para o debate sobre o pleno emprego no Brasil. Economia e Sociedade, v. 24, n. 2, p. 293-328, 2015. DOI: 10.1590/1982-3533.2015v24n2art3
MAYER, Jean François. The Limits of Labor Legislation Reforms: Rigidity, Growth, and Employment in Brazil (1995-2010). Journal of Politics in Latin America, v. 8, n. 1, p. 95-127, 2016.
MEDEIROS, Carlos Aguiar de. A influência do salário mínimo sobre a taxa de salários no Brasil na última década. Economia e Sociedade, v. 24, p. 263-292, 2015.
MEDEIROS JUNIOR, Helcio de; SOUZA, Laumar Neves de; SPINOLA, Tatiana de Andrade. Criação de emprego formal em um contexto de implantação de agenda do trabalho decente: uma análise para os territórios de identidade baianos. RDE – Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 1, n. 1, 2016.
MEGHIR, Costas; NARITA, Renata; ROBIN, Jean-Marc. Wages and informality in developing countries. American Economic Review, v. 105, n. 4, p. 1.509-1.546, 2015.
MEHRAN, Farhad et al. Measuring decent work with statistical indicators. International Labour Office, Policy Integration Working Paper, n. 2, 2002.
MENEZES, Larissa Teixeira de et al. Trabalho decente e desenvolvimento: o salário como elo entre crescimento econômico e efetivação dos direitos fundamentais laborais. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Paraíba, UFPB, João Pessoa, 2014.
MENEZES FILHO, N. A.; CABANAS, P. H. F.; KOMATSU, B. K. Formalização, salário mínimo e gastos com seguro-desemprego. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. Causas e consequências da informalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 327-356.
MOCELIN, Daniel Gustavo. Do trabalho precário ao trabalho decente? A qualidade do emprego como perspectiva analítica. Revista de Ciências Sociais (RCS), v. 42, n. 2, 2011.
MONTEIRO, J. Saindo da informalidade: o impacto do Simples na formalização de empresa. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. Causas e consequências da informalidade no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. p. 169-179.
MORRONE, Henrique. Formal and informal sectors in a social accounting matrix for Brazil. Working Paper, University of Utah; Department of Economics, n. 2012-09, nov. 2012.
MOSOETSA, Sarah; STILLERMAN, Joel; TILLY, Chris. Precarious labor, south and north: An introduction. International Labor and Working-Class History, v. 89, p. 5-19, 2016. DOI: 10.1017/S0147547916000028
MOURA, R. L.; BARBOSA FILHO, F. H. Características socioeconômicas e setoriais da queda recente da informalidade: 2002-2012. In: BARBOSA FILHO, F. H.; ULYSSEA, G.; VELOSO, F. Causas e consequências da informalidade no Brasil. FGV, Elsevier, 2016. p. 109-129.
MROZOWICKI, Adam; ROOSALU, Triin; SENČAR, Tatiana Bajuk. Precarious work in the retail sector in Estonia, Poland and Slovenia: trade union responses in a time of economic crisis. Transfer: European Review of Labour and Research, v. 19, n. 2, p. 267-278, 2013.
MYANT, Martin; THEODOROPOULOU, Sotiria; PIASNA, Agnieszka (ed.). Unemployment, internal devaluation and labour market deregulation in Europe. Brussels: European Trade Union Institute (ETUI), 2016.
OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de; BELTRÃO, Rogério Coutinho. Flexisecurity e a garantia do trabalho em tempos de crise econômica: uma possibilidade jurídica ou uma realidade atual. Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Florianópolis, v. 3, n. 2, p. 63-82, 2017.
OSTAPENKO, Tetiana; BRITCHENKO, Igor; MARCHENKO, Valentyna. Definition of conceptual basics of nanoeconomics as inclusive society environment. Eastern-European Journal of Enterprise Technologies, v. 5, n. 13, p. 113, 2021.
PAMPLONA, João Batista. Mercado de trabalho, informalidade e comércio ambulante em São Paulo. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 30, p. 225-249, 2013.
PASCHOAL, Andressa de Sá et al. Economia Informal: desafios ao estabelecimento de padrões de trabalho decente. Indivíduo, sociedade e autonomia: caminhos para a dignidade humana. Brasília: Editora da UNB, 2013.
PASTORE, José. Reforma trabalhista: o que pode ser feito. Cadernos de Economia da Fecomercio, São Paulo, 2006.
PERES, Thiago Brandão. Informalidade: um conceito em busca de uma teoria. Revista da Abet, v. 14, n. 2, p. 270-289, 2015.
PÉREZ SÁINZ, Juan Pablo. Globalización y neoinformalidad en América Latina. Nueva Sociedad, v. 135, p. 36-41, 1995.
PICANÇO, Felícia Silva. Juventude e trabalho decente no Brasil – Uma proposta de mensuração. Caderno CRH, v. 28, p. 569-590, 2015.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasil, 2016. p. 24. V. 15.
POUYAUD, Jacques. For a psychosocial approach to decent work. Frontiers in Psychology, v. 7, p. 422, 2016.
PRONI, Marcelo Weishaupt; GOMES, Darcilene Claudio. Precariedade ocupacional: uma questão de gênero e raça. Estudos Avançados, v. 29, p. 137-151, 2015.
RADA, Codrina; VON ARNIM, Rudiger. Structural transformation in China and India: A note on macroeconomic policies. Structural Change and Economic Dynamics, v. 23, n. 3, p. 264-275, 2012.
RIBEIRO, José; BERG, Janine. Evolução recente do trabalho decente no Brasil: avanços e desafios. Anais (p. 1-22). ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, Foz do Iguaçu/PR – Brasil, 2016.
RIBEIRO, Marcelo A.; SILVA, Fabiano F.; FIGUEIREDO, Paula M. Discussing the notion of decent work: Senses of working for a group of Brazilian workers without college education. Frontiers in Psychology, v. 7, p. 207, 2016.
ROBL FILHO, Ilton Norberto. Constituição mexicana de 1917 e os avanços dos direitos sociais no Brasil. Cuestiones Constitucionales. n. 36, p. 361-363, 2017.
ROSENFIELD, Cinara L.; PAULI, Jandir. Para além da dicotomia entre trabalho decente e trabalho digno: reconhecimento e direitos humanos. Caderno CRH, v. 25, n. 65, p. 319-329, 2012.
SABOIA, João. Elasticidades dos rendimentos do trabalho em relação ao salário mínimo: a experiência de um período recente de crescimento do salário mínimo. Economia e Sociedade, v. 19, n. 2, p. 359-380, 2010.
SANTIAGO, Carlos Eduardo Pinto; VASCONCELOS, Ana Maria Nogales. Do catador ao doutor: um retrato da informalidade do trabalhador por conta própria no Brasil. Nova Economia, v. 27, p. 213-246, 2017.
SANTOS, D. O. Trabalho decente no Brasil sob a perspectiva da questão social: apropriação do conceito e aplicação. Direito e Humanidades, v. 2, p. 10-16, 2014.
SHIN, Kwang-Yeong. Economic crisis, neoliberal reforms, and the rise of precarious work in South Korea. American Behavioral Scientist, v. 57, n. 3, p. 335-353, 2013.
SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da; DE BRITO, Henrique Magno Oliveira. A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde. Direito e Desenvolvimento, v. 7, n. 2, p. 152-169, 2016.
SILVA, Mariana Santos da; LASSO, Sarah Venturim; MAINARDES, Emerson Wagner. Características do empreendedorismo feminino no Brasil. Revista Gestão e Desenvolvimento, v. 13, n. 2, p. 150-167, 2016.
SILVA, Enid Rocha Andrade et al. A informalidade do trabalho da juventude no Brasil: o que pensam os integrantes do Subcomitê da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude. Texto para Discussão, 2016.
SILVA, Rogério Luiz Nery da; MATTIELLO, Darléa Carine Palma. The contemporary slave labor: essay on the new content of the article 243 of Brazilian Constitution for the effectiveness of the social fundamental right to decent work. In: UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR., 2016. Chapecó: Unoesc, 2016. p. 161-166.
SKRIVANKOVA, Klara. Between decent work and forced labour: examining the continuum of exploitation. York: Joseph Rowntree Foundation, 2010.
SOUZA, Elvanio Costa de; DE LIMA, João Eustáquio. Condição de ocupação e informalidade no mercado de trabalho brasileiro em 2007. Análise Econômica, v. 29, n. 56, 2011.
SPINK, Peter Kevin. Micro cadeias produtivas e a nanoeconomia: repensando o trabalho decente. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 12, n. 2, p. 227-241, 2009.
TEIXEIRA, Marilane Oliveira et al. Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas, SP: CESIT; IE; Unicamp, 2017.
VARGAS, Juliano. Desenvolvimento socioeconômico brasileiro entre 1990 e 2012: considerações sobre a informalidade do trabalho à luz da teoria do duplo movimento de Polanyi. Econômica, v. 19, n. 2, p. 155-180, 2017.
WEBSTER, Edward; JOYNT, Katherine; SEFALAFALA, Thabang. Informalization and decent work: Labour’s challenge. Progress in Development Studies, v. 16, n. 2, p. 203-218, 2016.
YAO, Christian et al. The living wage as an income range for decent work and life. Employee relations, v. 39, n. 6, p. 875-887, 2017
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