Estudos sobre Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2023.59.11274Palavras-chave:
Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Pessoa Idosa, Participação SocialResumo
Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) são importantes espaços de participação, de proteção e de inserção política da pessoa idosa. Este trabalho estabelece como objetivo analisar o funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa identificando os principais entraves para a sua efetividade por meio de meta análise. Para a apresentação dos resultados foi aplicada a técnica análise de conteúdo, cujas categorias emergiram do estado da arte, sendo elas: Estrutura e Funcionamento; Atuação dos Conselheiros; Capacitação dos Conselheiros; Processos Deliberativos; Comunicação; e Representação. Verificou-se que são escassas as publicações que contemplam CDPI como objeto de análise. A maior concentração de publicações nos últimos 20 anos (de 2000 a 2020) ocorreu no ano de 2016. Não foi possível verificar periódicos, instituições ou autores que se destaquem em publicações sobre o tema. Quanto aos estudos selecionados, embora apenas dez tratassem o tema como eixo central, os resultados indicam fragilidades dos Conselhos devido, principalmente, à ausência de ações para o seu fortalecimento, à falta de conhecimento dos conselheiros sobre o seu papel e o papel do Conselho e à pouca comunicação com os representados. Como conclusão, observa-se a necessidade de ações para o fortalecimento dos Conselhos, contribuindo para o desenvolvimento social e exercício da cidadania.
Referências
AGUIAR, C. C. Participação e deliberação no processo decisório dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas em saúde de Minas Gerais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2016.
AGUIRRE, R. T. M. O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2011.
ARAUJO, C. M.; BITENER, P. O grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo: desafios para influenciar o processo de políticas públicas. Revista Kairós Gerontologia, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 73-102, 2016.
ALCÂNTARA, A. de O.; GIACOMIN, K. C. Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa. Revista Kairós Gerontologia, São Paulo, v. 16, n.1, p. 143-166, 2013.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Lei n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Diário Oficial da União, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12213.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.213%2C%20DE%2020%20DE%20JANEIRO%20DE%202010.&text=Institui%20o%20Fundo%20Nacional%20do,26%20de%20dezembro%20de%201995. Acesso em: 10 jul. 2020.
BREDEMEIER, S. M. L. O espaço público e o idoso: possibilidades através de um Conselho Municipal. Revista Virtual Textos & Contextos, v. 1, n. 1, p. 1-8, 2002. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/938. Acesso em: 25 jun. 2020.
BUVINICH, D. P. R. O mapeamento da institucionalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 55-82, 2014.
CAMARANO, A. A. Como a história tratou a relação entre população e desenvolvimento econômico. In: CAMARANO, A. A. (org.). Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento? Rio de Janeiro: Ipea, 2014. p. 43-77.
CAMARANO, A. A.; KANSO, S.; FERNANDES, D. A população brasileira e seus movimentos ao longo do século XX. In: CAMARANO, A. A. Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Ipea, 2014. p. 81-116.
CAMARANO, A. A.; KANSO, S.; MELLO, J. L. Como vive o idoso brasileiro? In: CAMARANO, A. A. Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60? Rio de Janeiro: Ipea, 2004. p. 25-73.
CAMARANO, A. A.; PASINATO, M. T. O envelhecimento populacional na agenda das políticas públicas. In: CAMARANO, A. A. Os novos idosos brasileiros: muito além dos 60? Rio de Janeiro: Ipea, 2004. p. 253-292.
CAMPOS, M. E.; LOPES, B.; MARTINS, S.; PINTO, T.; AGUIAR, C. A governança pública na política de saúde nas capitais da Região Sudeste do Brasil. Diálogos Interdisciplinares, v. 9, n. 1, p. 1-19, 2020.
CANÇADO, A. C.; SAUSEN J. O; VILLELA, L. E. Gestão social versus gestão estratégica. In: TENÓRIO, Fernando Guilherme (org.). Gestão Social e gestão estratégica. Rio de Janeiro: FGV, 2013.
DEBERT, G. G.; OLIVEIRA, G. S. D. Os dilemas da democracia nos Conselhos de Idosos. In: ALCÂNTARA, A. O; CAMARANO, A. A.; GIACOMIN, K. C. (org.). Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 516-535.
DELBONI, M. C. C.; AREOSA, S. V. C.; REMOALDO, P. C. C.; OLIVEIRA, M. C. C. Envelhecimento e representações sociais sobre a participação política em Portugal e no Brasil. Psicologia e Saber Social, v. 6, n. 1, p. 101-112, 2017.
FERNANDES, J. da S. G.; ANDRADE, M. S. Conselhos Municipais do Idoso e Representações Sociais de seus Conselheiros. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 39, p. 1-14, 2019.
FERREIRA, N. S. de A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002.
FONSECA, E. S.; MAFRA, S. C. T.; PIO, E. S.; GIACOMIN, K. C. Conselho Municipal do Idoso de Viçosa, MG: um estudo sobre sua criação, estruturação e principais ações. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 17, n. 1, p. 9-30, 2017.
GURGEL, C.; JUSTEN, A. Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 357-378, 2013.
HAGEN, S. I. Políticas públicas para o envelhecimento: atuação dos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Síntese de indicadores 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
LIMA, J. R.; SILVA, M. do R. de F. Conselho de Direitos da Pessoa Idosa: instrumento de participação e protagonismo. Revista FSA, Teresina, v. 11, n. 3, p. 366-382, 2014.
MAGALHÃES, T. G.; SOUZA, V. B. O Controle Social no Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015.
MALLET, S. M. Denúncias e ações de enfrentamento à violência intrafamiliar: Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte 2011-2013. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
MARTINS, S. O exercício da democracia em Conselhos de Políticas Públicas. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
NASCIMENTO, F. V. Envelhecimento e cidadania: uma análise do Conselho Estadual do Idoso da Bahia. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica de Salvador, Salvador. 2011.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.
PEREIRA, P. A. P. Controle democrático como garantia de direitos. Brasília: Subsecretaria de Direitos Humanos, 2005.
PEREIRA, M. C. A.; SANTOS, L. F. S.; MOURA, T. N. B.; PEREIRA, L. C. A.; LANDIM, M. B. P. L. Contribuições da socialização e das políticas públicas para a promoção do envelhecimento saudável: uma revisão de literatura. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, Fortaleza, v. 29, n. 1, p. 124-131, 2016.
PEREIRA, R. M.; ROBERTO, R. F.; GAVA, R.; SILVA, E. A. Conselhos gestores de políticas públicas: relações entre estado e sociedade civil no contexto local. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, v. 5, n. 1, 2016.
PESSOA, E. M.; OLIVEIRA, L. S. A participação da sociedade civil e do poder público no controle social: um olhar sobre o Conselho do Idoso na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Revista de Ciências Humanas e Sociais, v. 4, n. 4, 2018.
RIBEIRO, M. A. A política e os Conselhos de Idosos: uma questão de cidadania. A Terceira Idade: Estudos Sobre Envelhecimento, v. 22, n. 51, p. 30-44, 2011.
SOUZA, M. S.; MACHADO, C. V. Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3.189-3.200, 2018.
TONELLA, C. Conselhos municipais de políticas públicas: participação e governança local. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 11., 2003, Campinas. Anais [...]. Campinas, 1º a 5 de setembro de 2003.
WENDHAUSEN, Á. L. P.; BARBOSA, T. M.; BORBA, M. C. Empoderamento e recursos para a participação em Conselhos Gestores. Revista Saúde e Sociedade, v. 15, n. 3, p. 131-144, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Desenvolvimento em Questão
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
