Aderência das cooperativas ao sistema de compliance considerando a legislação vigente
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2024.60.12762Palavras-chave:
Cooperativismo, Educação Cooperativa, Compliance, Lei n° 5.764/71Resumo
Este estudo objetivou analisar a aderência das cooperativas da Região Metropolitana de Belém (RMB) às leis e normas cooperativistas, tendo como base o quinto princípio do cooperativismo: Educação, Formação e Informação. À vista disso, buscou-se embasamento teórico sobre a relação entre capital humano, o princípio cooperativista e o compliance, conjugando esse conhecimento com a base legal que dá sustentação ao cooperativismo. Nesse sentido, realizou-se a aplicação de formulários em 32 cooperativas. Na análise dos dados efetuou-se análise documental e de conteúdo, sendo desenvolvidas duas categorias de análise: i) aspectos societários e ii) aspectos contábil-tributários. Os resultados evidenciaram que a adesão das cooperativas às normas vigentes encontra-se de forma moderada com pontos positivos e negativos. Positivamente, destaca-se a preocupação com a transparência, evidenciada pela prestação de contas como item de pauta em todas as cooperativas. Negativamente, observou-se que, em um número expressivo de casos, as cotas-parte são transferidas para um membro da família em caso de morte do cooperado, tornando essa pessoa um novo sócio. Essa prática contraria tanto a Lei n.º 5.764/71 quanto o Código Civil. Por fim, espera-se que esta contribuição à literatura introduza novas discussões e chame a atenção das cooperativas para a importância de cumprir as normas vigentes que regulam seus procedimentos. Isso pode ajudar a evitar multas e erros nos procedimentos operacionais, que podem resultar na perda de benefícios fiscais e tributários. Além disso, destaca-se a necessidade de investimento contínuo em educação e informação por parte das cooperativas, a fim de qualificar e capacitar seus colaboradores, objetivando mitigar conflitos de interesses.
Referências
ALMEIDA NETO, E. M. Combate à corrupção: uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na Lei nº 12.846/2013. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/10837. Acesso em: 18 set. 2023.
ANTONIK, L. R. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2016.
ARAÚJO, E. A. T.; SILVA, W. A. C. Sociedades cooperativas e sua importância para o Brasil. Revista Alcance, v. 18, n. 1, p. 43-58, 2011. DOI: https://doi.org/10.14210/alcance.v18n1.p043-058
ASSI, M. Controles internos e cultura organizacional: como consolidar a confiança na gestão dos negócios. São Paulo: Saint Paul, 2019.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. p. 225.
BECKER, G. S. Human capital: A theoretical and empirical analysis, with special reference to education. Chicago: University of Chicago Press, 2009.
BRAGA, C. F. Cooperativismo: noções. 4. ed. [S. l.]: [s. n.], 2000.
BRASIL. Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativistas, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1971.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BUSSMANN, K. D.; NIEMECZEK, A. Compliance through company culture and values: An international study based on the example of corruption prevention. Journal of Business Ethics, v. 157, n. 3, p. 797-811, 2019. DOI: https://doi.org/10.1007/s10551-017-3681-5
CAMPOS, G.; PEREIRA, A. L. S.; CARTAXO, M. A. Compliance como ferramenta de apoio à gestão. Administração de Empresas em Revista, v. 2, n. 24, p. 256 - 275, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4621. Acesso em: 18 set. 2023.
CAMPOS, P. H. Os efeitos da crise econômica e da operação Lava Jato sobre a indústria da construção pesada no Brasil: falências, desnacionalização e desestruturação produtiva. Mediações – Revista de Ciências Sociais, v. 24, n. 1, p. 127-153, 2019. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n1p127
CANÇADO, A. C. et al. Gestão social, autogestão e gestão democrática pela Navalha de Occam: uma abordagem conceitual baseada na teoria dos conjuntos. NAU Social, v. 10, n. 18, 2019. DOI: https://doi.org/10.9771/ns.v10i18.31458
CARMO, H.; FERREIRA, M. Metodologia da investigação – guia para autoaprendizagem. 2. ed. Lisboa: Universidade Aberta, 2008. p. 16. V. 15.
CENZI, N. Cooperativismo: desde as origens ao projeto de lei de reforma do sistema cooperativo brasileiro. Curitiba: Juruá, 2009.
CHADDAD, F. Advancing the theory of the cooperative organization: the cooperative as a true hybrid. Annals of Public and Cooperative Economics, v. 83, n. 4, p. 445-461, 2012. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-8292.2012.00472.x
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Norma Brasileira de Contabilidade. ITG 2004, de 24 de novembro de 2017. Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/ITG2004.pdf. Acesso em: 18 set. 2023.
CORSETTI, B. A análise documental no contexto da metodologia qualitativa: uma abordagem a partir da experiência de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unisinos. UNIrevista, v. 1, n. 1, p. 32-46, 2006.
DOWRICK, S. Ideas and Education: level or growth effects? Nyberg Working Paper Series, [S. l.], p. 1-30, 2003. National Bureau of Economic Research. DOI: http://dx.doi.org/10.3386/w9709
ESPEJO, M. M. S. B. et al. Uma abordagem institucional do subjetivismo responsável na adoção das normas internacionais de contabilidade: uma análise crítico-reflexiva sobre os inibidores à convergência no Brasil. Estudos do Isca, v. 2, p. 1-23, 2010. DOI: https://doi.org/10.34624/ei.v0i2.6523
FEBRABAN. Federação Brasileira de Bancos. Guia Boas Práticas de Compliance. 2018. Disponível em: https://ury1.com/3hRO0. Acesso em: 16 set. 2023.
FERREIRA, P. R.; SOUSA, D. N. Mapeando as organizações que promovem a educação cooperativista em Minas Gerais. Argumentos – Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 311-339, 2017. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/1136. Acesso em: 16 set. 2023.
FERREIRA, P. R.; SOUSA, D. N. O campo da educação cooperativista e sua relação com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Interações, Campo Grande, v. 19, n. 4, p. 773-787, 2018. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v19i4.1716
FIGUEIREDO, R. M. Dicionário prático de cooperativismo. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
FREIRE, D. R. S. Compliance: will accuracies theliability administrator? Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/19819682/Hist%C3%B3rico_da_Compliance. Acesso em: 20 set. 2021.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GIOVANINI, W. Compliance: a excelência na prática. São Paulo: Compliance Total, 2014.
GONSALES, M. S. Compliance e o conflito de interesses na lei das sociedades anônimas. 2018. Disponível em: https://lec.com.br/compliance-e-o-conflito-de-interesses-na-lei-das-sociedades-anonimas/. Acesso em: 20 set. 2021.
GRIFFITH, S. J. Corporate governance in an era of compliance. Wm. & Mary L. Rev., v. 57, p. 2075, 2016. Disponível em: https://scholarship.law.wm.edu/wmlr/vol57/iss6/4. Acesso em: 16 set. 2023.
INTERNATIONAL CO-OPERATIVE ALLIANCE (Belgium). The 2019 World Cooperative Monitor: exploring the cooperative economy. 2019. Disponível em: https://www.ccw.coop/uploads/Publications/World%20Co-op%20Monitor%202019.pdf. Acesso em: 16 set. 2023.
KINYUIRA, D. K. Assessing the impact of co-operative education/training on co-operatives performance. Journal of Strategy and Performance Management, v. 5, n. 1, p. 23, 2017.
LEAL, C. T. et al. A influência do capital intelectual na satisfação laboral: um modelo estrutural aplicado a uma cooperativa de crédito. Tourism & Management Studies, v. 11, n. 2, 2015. p. 219-225. DOI: 10.18089/tms.2015.11227
LEITE, G. L.; LEITE, I. C. O Cooperativismo como instrumento na busca do desenvolvimento nacional. Campo Grande: Editora UFMS, 2015.
LÓPEZ-RUIZ, O. Os executivos das transnacionais e o espírito do capitalismo: capital humano e empreendedorismo como valores sociais. Rio de Janeiro: Azougue, 2007.
MANZI, V. A. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Saint Paul Editora, 2008.
MAYO, A. The role of employee development in the growth of intellectual capital. Personnel Review, v. 29, n. 4, p. 521-533. DOI: https://doi.org/10.1108/00483480010296311
MWITA, K. M. Implementation of the Fifth Co-operative Principle (Education, Training & Information) in Tanzania Savings and Credit Co-operative Societies (SACCOS): Experience from Moshi Rural Teachers’ SACCOS and Wazalendo SACCOS. Indian Journal of Commerce and Management Studies, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 16-23, 2021. Disponível em: https://ijcms.in/index.php/ijcms/article/view/51. Acesso em: 16 sep. 2023.
NIYAMA, J. K.; COSTA, P. S.; AQUINO, D. R. B. Principais causas das diferenças internacionais no Financial Reporting: uma pesquisa empírica em instituições de Ensino Superior do Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. ConTexto, v. 5, n. 8, 2005. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/11260. Acesso em: 16 set. 2023.
OLIVEIRA, É. D. Cooperativismo e responsabilidade social como estratégia de crescimento local. Produção Acadêmica, v. 3, n. 1, p. 78-91, 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/producaoacademica/article/view/3558. Acesso em: 16 set. 2023.
OCB. Organização das Cooperativas Brasileiras. Anuário do Cooperativismo brasileiro 2023. 2023. Disponível em: https://anuario.coop.br/. Acesso em: 16 set. 2023.
OCB. Organização das Cooperativas Brasileiras. Anuário do Cooperativismo brasileiro 2019. 2019. Disponível em: https://bityli.com/9rI08. Acesso em: 20 set. 2021.
OCB. Organização das Cooperativas Brasileiras. Ramos do cooperativismo. 2020. Disponível em: https://somoscooperativismo.coop.br/ramos. Acesso em: 16 set. 2023.
PELLETIER, K. L.; BLIGH, M. C. Rebounding from corruption: Perceptions of ethics program effectiveness in a public sector organization. Journal of Business Ethics, v. 67, n. 4, p. 359-374, 2006. DOI: https://doi.org/10.1007/s10551-006-9027-3
PEREIRA, M. G.; MARTINS, M. E.; SANTOS, S. N. Educação, formação e informação no contexto da educação cooperativista como ferramenta de participação dos cooperados. Cadernos Macambira, v. 7, n. especial, p. 127-143, 2022. DOI: https://doi.org/10.59033/cm.v7iespecial.688
PINHO, D. B. A educação cooperativa nos anos 2000 valorizando a cidadania brasileira In: SCHNEIDER, J. O. Educação cooperativa e suas práticas. Brasília, DF: Unisinos, 2003, p. 135-77.
PINO, V. M. V. et al. Fatores que afetam a conformidade fiscal das Sociedades Cooperativas de Pesca. Ricea – Revista Ibero-Americana de Contabilidade, Economia e Administração, v. 6, n. 12, p. 134-162, 2017. DOI: https://doi.org/10.23913/ricea.v6i12.100
RABELO, L. C. A. M. Compliance nas empresas estatais: aplicação da Lei 13.303/2016. Revista de Direito da Administração Pública, v. 1, n. 2, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.47096/redap.v1i2.161
RIBEIRO, M. C. P.; DINIZ, P. D. F. Compliance e lei anticorrupção nas empresas. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, 2015.
SCHNEIDER, J. O. (coord.). Educação e capacitação cooperativa: os desafios no seu desempenho. São Leopoldo: Unisinos, 2010.
SCHMITT, D. C.; MAZZIONI, S.; DAL MAGRO, C. B. Percepções sobre o programa de compliance em cooperativas de crédito. Gestão e Desenvolvimento em Revista, v. 8, n. 1, p. 1839, 2022. DOI: 10.48075/gdemrevista.v9i1.29386. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/gestaoedesenvolvimento/article/view/29386.
SCHULTZ, T. W. Investment in Human Capital. The American Economic Review, v. 51, n. 1, p. 1-17, mar. 1961.
SCHMITT, D. C.; MAZZIONI, S.; DAL MAGRO, C. B. Percepções sobre o programa de compliance em cooperativas de crédito. Gestão e Desenvolvimento em Revista, v. 8, n. 1, p. 1839, 2022. DOI: 10.48075/gdemrevista.v9i1.29386.
SOUSA, D. N. et al. Temos que saber que a cooperativa é uma empresa diferente: percepções sobre a educação cooperativista. Humanidades & Inovação, v. 5, n. 2, 2018.
SOUSA, D. N. et al. A comunicação na articulação agroindustrial entre uma cooperativa central, suas cooperativas singulares e cooperados. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 52, n. 3, p. 495-514, set. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0103-20032014000300005
SOUZA, M. M. O. O movimento cooperativista no Brasil: uma reflexão sobre formação, desenvolvimento e perspectivas. Caminhos de Geografia, v. 10, n. 30, 2009.
SOUZA, T. R.; FILARDI, F.; IRIGARAY, H. A. Compliance no setor de óleo e gás na percepção dos gestores. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, v. 13, n. 2, p. 130-167, 2020.
STEINBERG, R. M. Governance, Risk Management, and Compliance: It Can't Happen to Us--Avoiding Corporate Disaster While Driving Success. New Jersey: John Wiley & Sons, 2011.
THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 15. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
TORGA, E. M. M. F. et al. Os efeitos da operação lavam jato no mercado de capitais brasileiro: o caso Petrobras. RAM. Revista de Administração Mackenzie, v. 22, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-6971/eRAMF210018
TRINDADE, L. Z.; BIALOSKORKI NETO, S. Análise e percepção dos custos das práticas de governança corporativa: um estudo de caso. Contextus: Revista Contemporânea de Economia e Gestão, v. 12, n. 3, 2014. DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v12i3.514
VALADARES, J. H. Profissionalização da gestão cooperativista: modismo ou necessidade? Revista Universo, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 50-66, 2005.
VITALIS, A. Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa. Revista Direito GV, v. 15, n. 1, p. 1-22, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201904
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