Aderência das cooperativas ao sistema de compliance considerando a legislação vigente

Résumé

Este estudo objetivou analisar a aderência das cooperativas da Região Metropolitana de Belém (RMB) às leis e normas cooperativistas, tendo como base o quinto princípio do cooperativismo: Educação, Formação e Informação. À vista disso, buscou-se embasamento teórico sobre a relação entre capital humano, o princípio cooperativista e o compliance, conjugando esse conhecimento com a base legal que dá sustentação ao cooperativismo. Nesse sentido, realizou-se a aplicação de formulários em 32 cooperativas. Na análise dos dados efetuou-se análise documental e de conteúdo, sendo desenvolvidas duas categorias de análise: i) aspectos societários e ii) aspectos contábil-tributários. Os resultados evidenciaram que a adesão das cooperativas às normas vigentes encontra-se de forma moderada com pontos positivos e negativos. Positivamente, destaca-se a preocupação com a transparência, evidenciada pela prestação de contas como item de pauta em todas as cooperativas. Negativamente, observou-se que, em um número expressivo de casos, as cotas-parte são transferidas para um membro da família em caso de morte do cooperado, tornando essa pessoa um novo sócio. Essa prática contraria tanto a Lei n.º 5.764/71 quanto o Código Civil. Por fim, espera-se que esta contribuição à literatura introduza novas discussões e chame a atenção das cooperativas para a importância de cumprir as normas vigentes que regulam seus procedimentos. Isso pode ajudar a evitar multas e erros nos procedimentos operacionais, que podem resultar na perda de benefícios fiscais e tributários. Além disso, destaca-se a necessidade de investimento contínuo em educação e informação por parte das cooperativas, a fim de qualificar e capacitar seus colaboradores, objetivando mitigar conflitos de interesses.