A Tutela da Saúde e a Atuação do Supremo Tribunal Federal na questão do custeio de leitos de UTI pela união: Ativismo judicial?

Resumo

O presente artigo busca refletir a respeito da judicialização do direito à saúde no contexto da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). O trabalho está dividido em quatro partes. No início, será abordada a positivação do direito fundamental à saúde no âmbito internacional e, em seguida, no ordenamento jurídico brasileiro. Após, tratar-se-á dos direitos sociais como direito subjetivo a prestações estatais e do aumento da judicialização dos casos relacionados à garantia do direito à saúde. Por fim, serão expostos os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados ao direito à saúde, com ênfase na questão do custeio dos leitos de UTI pela União durante o ápice da pandemia, notadamente nos anos de 2020 e 2021. Objetiva-se, portanto, discorrer sobre a atuação do poder Judiciário no contexto da pandemia ocasionada pelos casos de coronavírus. Será utilizado o método dedutivo, que procura compreender a decisão jurisprudencial e seus impactos; a pesquisa será bibliográfica e o estudo terá finalidade qualitativa, pois busca-se como resultado a apresentação do tratamento jurídico destinado ao caso do custeio dos leitos de UTI pelos entes federados com base em todo escopo legal que protege o direito à saúde e à vida.