Desenvolvimento local e políticas públicas: Ações de manutenção e salvaguarda do patrimônio presente no plano diretor participativo do município de Ijuí/RS

Resumo

A preservação do patrimônio estrutura-se como ação fundamental no que concerne a um desenvolvimento adequado e sustentável aos lugares, posto que o planejamento urbano mostra-se fundamental ao estimular a formação da identidade, do pertencimento e do fomento à memória dos cidadãos por intermédio da valorização daquilo que foi materializado (ou não) no decorrer do tempo e do espaço. O objetivo desta pesquisa prende-se a analisar como a Lei Complementar Municipal nº 6.929, instituída em 21 de janeiro de 2020, que consolida o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí (Pladip), evoca a seara da preservação do patrimônio em relação ao ordenamento e planejamento da cidade. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de caráter descritivo e de cunho qualitativo, considerando os procedimentos de uma pesquisa documental, revisão bibliográfica e estudo de caso. Ao considerar as três categorias de análise (Política de Desenvolvimento, Programa de Incentivo e Proteção Especial), o Pladip compõe-se por meio de um planejamento urbano adequado instigando a busca de medidas que tragam melhorias na qualidade de vida da população de Ijuí, utilizando, de forma apropriada, ou da melhor maneira possível, o espaço urbano. Fica evidente que a referida normativa esforça-se em orientar a ocupação do território de Ijuí de forma sustentável, promovendo o equilíbrio entre os diversos setores da cidade, buscando garantir a melhoria da qualidade de vida da população, a preservação do meio ambiente, a promoção da justiça social e a eficiência na gestão dos recursos públicos.