Local development and public policies: actions for maintenance and safeguarding the heritage present in the participatory master plan of the municipality of Ijuí/RS

Authors

  • Tarcisio Dorn de Oliveira Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu Desenvolvimento Regional https://orcid.org/0000-0001-5842-2415
  • Daniel Hedlund Soares das Chagas Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu Desenvolvimento e Políticas Públicas https://orcid.org/0000-0002-5253-3832

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2023.59.14199

Keywords:

heritage, urban planning, Participatory Master Plan

Abstract

The preservation of heritage is structured as a fundamental action with regard to an adequate and sustainable development of places, and urban planning is fundamental in stimulating the formation of identity, belonging and fostering the memory of citizens through the valuation of what was materialized (or not) in the course of time and space. The objective of the research is to analyze how the Municipal Complementary Law nº 6.929, instituted on January 21, 2020, which consolidates the Participatory Director Plan of the Municipality of Ijuí (Pladip), evokes the harvest of heritage preservation in relation to city planning and ordering. The study is characterized as a descriptive and qualitative research, structured through documental research and bibliographic review. When considering the 03 categories of analysis (Development Policy, Incentive Program and Special Protection), the Pladip is composed through adequate urban planning, instigating the search for measures that bring improvements in the quality of life of the population of Ijuí, using the urban space appropriately, or in the best possible way. It is evident that the aforementioned regulation strives to guide the occupation of the territory of Ijuí in a sustainable way, promoting balance between the different sectors of the city, seeking to guarantee the improvement of the population's quality of life, the preservation of the environment , the promotion of social justice and efficient management of public resources.

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Published

2023-12-19

How to Cite

de Oliveira, T. D., & das Chagas, D. H. S. (2023). Local development and public policies: actions for maintenance and safeguarding the heritage present in the participatory master plan of the municipality of Ijuí/RS. Development in Question Journal, 21(59), e14199. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2023.59.14199