Distribuição Tributária Brasileira: influência nos índices de desenvolvimento local

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a influência dos mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira nos índices de desenvolvimento da saúde, educação e emprego e renda dos municípios catarinenses, por meio de sua execução orçamentária.  A metodologia se delineia como descritiva de corte transversal, com coleta de dados documentais e abordagem quantitativa. A pesquisa foi realizada com uma amostra probabilística de 170 municípios que integram a população dos 295 municípios catarinenses. Os resultados da investigação demonstram a influência significativa nos índices de desenvolvimento analisados. No entanto, a correlação é pequena ou média e com pouca capacidade de explicação entre as variáveis da distribuição tributária e índices de desenvolvimento, assim como as variáveis da execução orçamentária e índices de desenvolvimento. A partir da avaliação da influência dos mecanismos distributivos nos índices de desenvolvimento das três áreas por classes de categorias, identificou-se uma correlação significativa somente na área de emprego e renda, assim como, um efeito de correlação médio e com média capacidade de explicação. Conclui-se que, o aumento da distribuição tributária e execução orçamentária, influenciam os índices de desenvolvimento, porém, essa é pequena ou média. Desse modo, torna-se necessário o aprimoramento dos atuais mecanismos, para que possam ser precursores da qualificação dos índices de desenvolvimento local.