O Impacto do Resultado do Banco Central do Brasil para o Cumprimento da Regra de Ouro

  • Andre Nunes Universidade de Brasília (UnB)
  • Patricia Garone Figueira Falcão Universidade de Brasília (UnB)
  • Noemia Monteiro Universidade de Brasília (UnB)
  • Alexandre Nascimento de Almeida Universidade de Brasília (UnB)
  • Celso Vila Nova de Souza Junior Universidade de Brasília (UnB)
Palavras-chave: Finanças Públicas, Regra de Ouro, Resultado do Banco Central

Resumo

A Regra de Ouro, estabelecida no Brasil pelo artigo 167 da Constituição Federal de 1988, teve como objetivo melhorar a qualidade do gasto público, evitando que haja aumento de despesas correntes financiadas com a assunção de operações de crédito. Até o ano de 2000 observa-se no país constante desequilíbrio fiscal, ou seja, os gastos permaneceram superiores às receitas, impactando diretamente no crescimento econômico. Nesse contexto, foi editada a Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), definindo critérios, condições e limites à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e implantando novos mecanismos de controle dos gastos públicos. No entanto, a forma como a Regra de Ouro foi implantada no Brasil permite seu cumprimento mesmo com o endividamento crescendo acima dos investimentos públicos. Isso ocorre porque o volume elevado de receitas financeiras de que dispõe o governo federal brasileiro, dentre elas, o resultado positivo do Banco Central transferido ao Tesouro Nacional, contribuem para o seu cumprimento. O objetivo deste artigo é analisar os impactos da transferência dos resultados do Banco Central, no período de 2008 a 2017, no cumprimento da Regra de Ouro no Brasil. As análises sugerem que, em especial a partir de 2010, o repasse do lucro operacional e o repasse decorrente das operações cambiais do Banco Central contribuíram para que o Tesouro Nacional cumprisse o mandamento Constitucional. No entanto, como consequência, o controle do endividamento público e do equilíbrio fiscal restou prejudicado.

Biografia do Autor

Andre Nunes, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor e Mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Professor da Universidade de Brasília na pós-graduação em Contabilidade e Gestão Pública. Diretor de Orçamento de Estatais, na Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Patricia Garone Figueira Falcão, Universidade de Brasília (UnB)

Aluna do prograna do mestrado em contabilidade da UnB. Auditora do Tribunal de Contas da União (TCU).

Noemia Monteiro, Universidade de Brasília (UnB)

Aluna de Mestrado em Contabilidade pela  Universidade de Brasília (UnB).

Alexandre Nascimento de Almeida, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Celso Vila Nova de Souza Junior, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da Universidade de Brasília (UnB).

Publicado
2020-11-06
Como Citar
NunesA., FalcãoP., MonteiroN., AlmeidaA., & Souza JuniorC. (2020). O Impacto do Resultado do Banco Central do Brasil para o Cumprimento da Regra de Ouro. Desenvolvimento Em Questão, 18(53), 120-137. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2020.53.120-137
Seção
Artigos