Função Social do Contrato e da Empresa: aspectos jurídicos da responsabilidade social empresarial nas relações de consumo

Abstract

Se em uma época passada o Direito era voltado exclusivamente à proteção de direitos individuais, atualmente sua maior preocupação é a tutela do interesse social. O contrato e a empresa são institutos jurídicos de grande importância para o desenvolvimento social, e na sociedade contemporânea abandonam seu caráter tradicional de mera circulação de riquezas para servirem de instrumentos na busca de maior justiça social. Diante do comprometimento de todos os setores da sociedade com a responsabilidade social, as empresas também passam a adotar uma nova postura – não somente perante seus clientes, mas diante de toda a comunidade.