As Social policy of electricity in the state of Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2023.59.13173Keywords:
Social electricity tariff, Social policies, TSEEAbstract
The discussion about the social electricity tariff aims to diagnose public policy and contribute to the formulation of new public policies in view of the effects of social inequalities in a state that has different regionalities, considering the socioeconomic dynamics. The aim of the research is to analyze the reflexes of the electric energy social policy in the State of Tocantins. The research contributes to the existing literature and evidences the advance of social policies in the state of Tocantins and the regional disparities that allow new reformulations of public policies. The research methodology addressed a literature review to analyze the evolution of the TSEE, secondary data from Aneel and Energisa, a company that distributes electricity in the state. The main results show a constant growth from 2015 to 2020 in the number of families served by the TSEE, even with the review of the eligibility criteria of the policy and the high tariff readjustments in the State of Tocantins.
References
AGUIAR, A. C.; CHAGAS, M.; MENDONÇA, R. O papel das tarifas de energia elétrica na queda da desigualdade de renda no Brasil. ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA – ANPEC, 35., 2007. Recife: Anpec, 2007.
ANEEL. Agência de Energia Elétrica. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao/-/asset_publisher/XGPXSqdMFHrE/content/mme-aneel-e-ccee-anunciam-acordo-com-bancos-que-retirar-8-4-bi-da-tarifa-de-energia-ate-2020/656877?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fsala-de-imprensa-exibicao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_XGPXSqdMFHrE%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D3. Acesso em: 24 set. 2020b.
ANEEL. Agência de Energia Elétrica. Ranking das tarifas. 2020a. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/ranking-das-tarifas. Acesso em: 28 ago. 2020.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. 2021. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/salade-imprensa-exibicao/-/asset_publisher/XGPXSqdMFHrE/content/governo-federal-aprova-novomodo-de-cadastro-na-tarifa-social/656877?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fsala-de-imprensa-exibicao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_XGPXSqdMFHrE%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D3. Acesso em: 12 dez. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Aneel aprova transferência de controle do grupo rede para a Energisa. 2014. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/home?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2F&_101_assetEntryId=14487714&_101_type=content&_101_groupId=656877&_101_urlTitle=aneel-aprova-transferencia-de-controle-do-grupo-rede-para-aenergisa&inheritRedirect=true. Acesso em: 1º dez. 2021.
ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Tarifas residenciais. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDFmMzIzM2QtM2EyNi. Acesso em: 25 jun. 2019a.
ANEEL. Lei n. 015, de 9 de março de 1989. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivo/6240. Acesso em: 22 jul. 2020c.
ANEEL. Relatórios tarifa social de energia elétrica. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/indicadoresda-distribuicao. Acesso em: 23 jun. 2019b.
BALLESTÉ, R. R. O impacto das tarifas de energia elétrica no consumo residencial. 2016. Trabalho (Monografia) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 2016.
BRASIL. Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica. Portaria nº 437 de 03 de novembro de 1995. Altera a redação da Portaria DNAEE 222 de 22.12.1987, que estabelece as disposições relativas às condições gerais de fornecimento a serem observadas na prestação e utilização do Serviço Público de Energia Elétrica, 1995.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br). Acesso em: 31 out. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.921 21 de outubro de 1999. Brasília: Câmara dos Deputados, 1999a. Disponível em: https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD02DEZ1999SUPVOLI.pdf#page=308 Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.946. 27 de outubro de 1999. Brasília: Câmara dos Deputados, 1999b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=679818. Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei no. 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10438.htm Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. Lei 12.212 de 2010. Dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12212.htm. Acesso em: 15 dez. 2021.
BRASIL. Lei 14.203 de 2021. Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.203-de-10-de-setembro-de-2021-344145396
BRASIL. Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/579.htm Acesso em: 10 ago. 2021.
BRASIL. Medida provisória n. 950, de abril de 2020. Dispõe sobre as medidas temporárias emergenciais destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-950-de-8-de-abril-de-2020-251768271. Acesso em: 15 nov. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.428, de 2019. Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Brasília, DF, 2019.
CAMARGO, E.; RIBEIRO, F. S.; GUERRA, S. M. G. O programa Luz para Todos: metas e resultados. Espaço Energia, v. 9, p. 21-24, 2008.
CGU. Controladoria Geral da União. Relatório de Avaliação do Ministério de Minas e Energia de 2020. Brasília: MME, 2020. 47 p. Disponível em: https://www.mme.gov.br/documents/36206/0/Relat%C3%B3rio+de+Avalia%C3%A7%C3%A3o+do+MME+2020.pdf/9d7c5d5c-7c5d-4c5d-9c5d-7c5d4c5d9c5d. Acesso em: 25 set. 2020.
DA SILVA, V. F. Demanda residencial de Energia Elétrica no Brasil. 2019. 138 p. Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-Graduação em Economia com Área de Concentração em Teoria Econômica, Recife, PE, 2019.
DE PAULA, J. C. O uso do cadastro único: uma análise a partir dos programas tarifa social de energia elétrica e telefone popular. 2013. Trabalho (Monografia) – Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília, 2013.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos. Nota técnica: comportamento das tarifas de energia elétrica no Brasil, n. 147, ago. 2015. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec147eletricidade.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.
ENERGISA, Grupo. Energisa assume o Grupo Rede. Disponível em: http://holding.grupoenergisa.com.br/Paginas/noticias.aspx?chave=grupo+rede. Acesso em: 22 jul. 2020a.
ENERGISA, Grupo. Tarifa social. Disponível em: https://www.energisa.com.br/paginas/informacoes/suaconta/tarifa-social.aspx. Acesso em: 22 jul. 2020b.
FUGIMOTO, S. K. A universalização do serviço de energia elétrica – acesso e uso contínuo. 2005. 264 p. (Dissertação (Mestrado) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Ed. rev.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tabela 6579 – População residente estimada, 2019.
Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6579. Acesso em: 27 ago. 2020.
FUNDAÇÃO PALMARES. Certidões expedidas às comunidades remanescentes de quilombos (CRQS) atualizada até a portaria nº 88/2019, publicada no dou de 13/05/2019. Disponível em: https://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/certificadas-13-05-2019.pdf
MERCEDES, S. S. P. Análise comparativa dos serviços públicos de eletricidade e saneamento básico do Brasil – ajustes liberais e desenvolvimento. 2002. Tese (Doutorado em Energia) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, Universidade de São Paulo, 2002.
OLIVEIRA, N. M. Transição do norte de Goiás ao território do Estado do Tocantins. Revista Tocantinense de Geografia, Araguaína, TO, a. 7, n. 12, abr./jul. 2018. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/geografia/article/download/4890/13013/. Acesso em: 20 jul. 2020.
TAVARES, L. M. Análise e evolução da tarifa social de energia elétrica no Brasil, 1985/2002. 2003. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, São Paulo, 2003.
TAVARES, M. L.; FERREIRA, E. C.; DIAS, J. A. S. Análise do emprego do critério “Padrão de Moradia” na concessão da tarifa social de energia elétrica. Campinas: Scielo, 2006.
TOCANTINS. Lei no 015, de 9 de março de 1989. Autoriza a criação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins. Miracema, 1989. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/6240.pdf. Acesso em: 16 dez. 2021.
TORQUATO, A. A inconstitucionalidade da incidência do ICMS na tarifa social de energia elétrica: uma análise com base na regra-matriz de incidência. Anais Brazil Energy Frontiers, São Paulo, out. 2013. Disponível em: http://www.brazilenergyfrontiers.com/media/historico/Anais_Frontiers_2013_05.pdf
VISDATA. Tocantins: dados do Cadastro Único. Palmas: Energisa Tocantins, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Desenvolvimento em Questão
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
