O Direito do Trabalho e a Globalização: notas para um debate

Abstract

O que se pretende com este trabalho é conjugar planos de análise jurídicos com contribuições no âmbito sociológico. O Direito do Trabalho deve estar em constante câmbio e desenvolvimento para poder adaptar-se às realidades. Assim as normas de tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores tentam dar eficácia às normas constitucionais no âmbito do trabalho. Representam uma notável expansão política do Direito do Trabalho, que deixa de se preocupar somente com as condições salariais do trabalhador para se preocupar com o exercício dos direitos constitucionais no interior da empresa na sua condição de cidadão. A globalização da economia nos exige uma visão e revisão de suas diferentes dimensões. Importante debater sobre o tipo de globalização, seu alcance e quais as políticas possíveis, como devem ser conduzidas, e como devem atuar os órgãos internacionais como a OIT e também os sindicatos, pois não se pode desconhecer as profundas modificações pelas quais passam as relações de trabalho. Mais do que dar respostas, o principal objetivo do presente estudo é trazer a lume algumas reflexões.