Conselho de Políticas e Participação: Aspectos do Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG

Authors

  • Bruno de Jesus Lopes Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Edson Arlindo Silva Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Simone Martins Universidade Federal de Viçosa (UFV)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2016.35.207-242

Keywords:

Democracia Deliberativa, Conselhos de Políticas Públicas, Conselho de Saúde

Abstract

Os Conselhos de Saúde (CS) foram reconhecidos no Brasil como espaços para interação da sociedade com o Estado nas decisões políticas sobre o Sistema Único de Saúde. A construção deste espaço pode ser compreendida como uma conquista da sociedade representando um contrapeso às formas de decisão centradas no governo. Com a institucionalização do conselho, começa a existir a possibilidade de inserção da sociedade nas discussões em torno de políticas públicas. Partindo deste contexto esta pesquisa teve como objetivo central conhecer o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte com base nas atas das plenárias do conselho, na Resolução 333 de 2003 e no Regimento Interno do conselho. O método de análise de dados utilizado para este trabalho foi análise documental, onde foi estudado as atas das plenárias do Conselho de 2004 a 2012 e a Análise de Conteúdo. Como resultado, pode ser destacado o adequado funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, no entanto, com baixo envolvimento dos representantes do Estado nos processos de tomadas de decisão o que pode prejudicar o alcance do objetivo do conselho que é a livre tomada de decisão pública.

 

Author Biographies

Bruno de Jesus Lopes, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Bacharel em Administração pela Faculdade de Viçosa, Mestre em Administração pelo Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa e Doutorando em Extensão Rural pelo Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.

Edson Arlindo Silva, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2009); Pprofessor do Departamento de Administração e Contabilidade do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal de Viçosa.

Simone Martins, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (2008) e doutoranda em Administração no Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais. Professora do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa.

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Published

2016-06-23

How to Cite

Lopes, B. de J., Silva, E. A., & Martins, S. (2016). Conselho de Políticas e Participação: Aspectos do Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG. Desenvolvimento Em Questão, 14(35), 207–242. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2016.35.207-242

Issue

Vol. 14 No. 35 (2016)

Section

Artigos

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