The Ecological ICMS as Inducer in the Creation of Protected Areas in Brazil: an Assessment of Policy in the States of Pernambuco, Paraná and Bahia

Authors

  • Luiz Honorato da Silva Júnior Universidade de Brasília (UnB)
  • Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa Researcher at Joaquim Nabuco Foundation
  • Liedje Bettizaide Oliveira de Siqueira Professor at Federal University of Paraíba
  • Monaliza de Oliveira Ferreira Professor at Federal University of Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.217-237

Keywords:

Ecological ICMS, Conservation Units, Average Effect of Treatment, Brazil

Abstract

The main objective of this paper is to evaluate the effectiveness of the ecological ICMS tax to induce the creation of conservation units in Brazil, by analyzing the results of this policy in the municipalities of the Brazilian states of Paraná, Pernambuco and Bahia. The average effect of treatment as empirical strategy was used for that purpose. This study has showed that the stage of development and population size of cities is important to explain the dynamics of protected areas. The Ecological ICMS in Paraná was found to present better results than those observed in Pernambuco, that the policy in this state can be a model for Bahia and other states wanting to implement such a policy.

Author Biographies

Luiz Honorato da Silva Júnior, Universidade de Brasília (UnB)

Graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente é professor da Universidade de Brasília. 

Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa, Researcher at Joaquim Nabuco Foundation

MSc. in Development and Environment

Liedje Bettizaide Oliveira de Siqueira, Professor at Federal University of Paraíba

PhD in Economics at University of Pernambuco

Monaliza de Oliveira Ferreira, Professor at Federal University of Pernambuco

PhD in Economics at University of Pernambuco

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Published

2019-05-22

How to Cite

Silva Júnior, L. H. da, Pedrosa, B. M. J., Siqueira, L. B. O. de, & Ferreira, M. de O. (2019). The Ecological ICMS as Inducer in the Creation of Protected Areas in Brazil: an Assessment of Policy in the States of Pernambuco, Paraná and Bahia. Desenvolvimento Em Questão, 17(47), 217–237. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.217-237

Issue

Vol. 17 No. 47 (2019): (abr./jun.)

Section

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