Legislação, Política Pública e Suicídio: A Influência do Estado sobre Vida e Morte de Agricultores Familiares

Abstract

O estudo analisou a influência do Estado na construção do suicídio enquanto problema social em áreas rurais através de Legislação e Política Pública. Para isso foram considerados os casos da agricultura familiar no Brasil, China e França. De natureza qualitativa, o estudo foi conduzido em formato de estudo de casos múltiplos, amostrados por meios geográficos. Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica e documental e analisados através da metodologia de análise de conteúdo. Confia-se aos Estados-nação a responsabilidade de seguridade socioeconômica e de preservação da vida, todavia, através da Política de Modernização da Agricultura, de meados do século XX em diante, o Estado contribuiu com a ocorrência de suicídios rurais no Brasil, China e França, devido às transformações no modo de trabalhar na agricultura com o uso de insumos externos. Quando nota sua contribuição negativa, nos anos 1990, nos casos de Brasil e China, o Estado elabora uma série de Legislações e Políticas Públicas com o intuito de reduzir problemas de saúde, sobretudo vinculados com agrotóxicos. Já na França, o contexto de outra Política Pública, a Política Agrícola Comum, pelo contrário, intensifica os suicídios rurais devido a redução da autonomia dos agricultores. Isso mostra que a existência, assim como a inexistência de intervenções estatais, contribui para a desconstrução das áreas rurais como ambientes “saudáveis”. Através dos âmbitos jurídico e político, o Estado interfere, direta e indiretamente, sobre vida e morte dos agricultores familiares.