Transparência Pública: Análise de Portais de Conselhos de Fiscalização Profissional no Nordeste brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.12040

Palabras clave:

Lei de acesso à informação. Nível de transparência pública. Autarquias federais. Conselhos de fiscalização.

Resumen

O objetivo deste artigo foi analisar a transparência pública – praticada pelos Conselhos de Fiscalização Profissional do Nordeste do Brasil – à luz da Lei de Acesso à Informação. O estudo teve como recorte os Conselhos de Administração, de Contabilidade, de Economia e a Ordem dos Advogados do Brasil, totalizando 36 unidades pesquisadas. Metodologicamente, foi uma abordagem quantitativa – a partir da análise exploratória de dados –, utilizando o modelo conceitual de Klein (2018). Dentre os principais resultados tem-se como indicador geral que os Conselhos de Contabilidade têm melhores pontuações de atendimento à transparência pública com média de 76,90 pontos, ou seja, mais que o dobro das pontuações obtidas pelos Conselhos de Administração (média de 34,24), Economia (média de 36,49) e OAB (média de 31,74). No olhar dimensional do indicador – transparência ativa e passiva – foi observado que todos os Conselhos profissionais não apresentam a completude das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) presentes nessa dimensão. Ao se ponderar sobre as boas práticas de transparência e a oferta de dados abertos, têm-se os resultados mais insatisfatórios, haja vista ser constatado que alguns Conselhos investigados não atendem nenhuma das duas dimensões. Conclui-se que, à exceção do Conselho de Contabilidade, os demais apresentam um baixo grau de transparência pública à luz da LAI e coloca-se em xeque o real interesse dos gestores ante a estes Conselhos profissionais quanto a, de fato, serem claros no que concernem à transparência pública para seus registrados e a sociedade (HEALD, 2006).

Biografía del autor/a

Richard Medeiros Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Alba Barbosa de Oliveira Lopes, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)

Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN). Professora do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Possui graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e doutorado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Análise de politicas públicas, Política público de turismo, responsabilidade social, processos de gestão.

Thiago Ferreira Dias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Norte (UFRN).

 

, Mestrado em Administração e Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2007) e graduação em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Desde o ano de 2010 é professor do magistério superior federal, com passagem pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). E atualmente é professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, lotado no Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS). Foi coordenador do Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFRN (2014-2017). Foi Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) para o biênio 2016-2018. Liderou o Tema Relações Estado e Sociedade na área de Administração Pública da ANPAD (2018 a 2020). É Líder do Núcleo de Inovação Pública da UFRN. É membro do Comitê Científico da área de Administração Pública da ANPAD. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão Pública e Social, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão e avaliação de políticas públicas, gestão social, inovação pública, governo aberto, transparência, participação, coprodução pública e desenvolvimento rural. (Texto informado pelo autor)

Publicado

2022-09-15

Cómo citar

Araújo, R. M., Lopes, A. B. de O., & Dias, T. F. (2022). Transparência Pública: Análise de Portais de Conselhos de Fiscalização Profissional no Nordeste brasileiro. Desarollo En Cuestión, 20(58), e12040. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.12040