Limites Jurídicos e Econômicos dos Juros
DOI :
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2005.5.73-99Résumé
Este artigo busca colocar, lado a lado, concepções jurídicas e econômicas a respeito dos limites dos juros. Ele traz, na introdução, aspectos sobre o conceito de juro e a composição da taxa de juros. Faz, a seguir, um breve histórico sobre a cobrança de juros no mundo e no Brasil. Aborda, em detalhes, a questão dos limites jurídicos dos juros no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Segue mostrando a concepção dos economistas sobre as taxas de juros. Tece, ainda, comentários sobre os conceitos da ”eficiência marginal do capital” e do “retorno sobre o investimento”.
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