Políticas Públicas e os Espaços Democráticos: um Olhar Sobre a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Brasil

Résumé

O Fórum Social Mundial (FSM) iniciou o processo de encontros da sociedade civil brasileira consolidando a transição democrática. Em seguida, multiplicou a agenda de conferências, fóruns e encontros de conselhos regionais/nacionais. Esses espaços asseguram a aproximação do Estado e da sociedade civil, garantem o reconhecimento de categorias excluídas e o seu fortalecimento, bem como identificação de novas categorias. No Brasil existem vários espaços de participação, e as conferências, particularmente, mobilizam múltiplos segmentos e se propõem à concertação de políticas públicas. Como, porém, se expressa em conferências o processo democrático e a garantia dos anseios dos grupos representados? Como se dá o processo de construção da política pública diante da diversidade de opiniões? Na seqüência, faz-se uma reflexão sobre as conferências, utilizando como objeto a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Fortaleza, 2007). Do evento participaram 1.800 pessoas: 1.333 delegados da sociedade civil e do governo (federal, estadual e municipal); 360 convidados nacionais e 70 internacionais de 23 países. Os dados sugerem um grau de complexidade de olhares e percepções no debate de uma mesma política, bem como no reconhecimento e garantia dos anseios das representações presentes.