Percepção dos Lojistas do Camelódromo de Caxias do Sul sobre o Regime de Tributação Unificada

Résumé

O trabalho do camelô brasileiro se sustenta, na maior parte das vezes, pela venda de produtos trazidos de forma clandestina do Paraguai. Essa importação ilegal é atacada diariamente através das ações da Receita Federal. Com o intuito de combater esse tipo de comércio de forma mais efetiva, foi criado o Regime de Tributação Unificada (RTU), que permite a importação de mercadorias procedentes do Paraguai, através do pagamento de impostos e contribuições federais. Diante dessa nova lei, o camelô tem a possibilidade de vender mercadorias de procedência legal, não sofrendo mais as temidas apreensões. Este trabalho tem o objetivo de analisar como os lojistas do camelódromo caxiense percebem o Regime de Tributação Unificada (RTU) e seu impacto nos negócios. Para isso, foi feita uma pesquisa dividida em duas fases, a primeira qualitativa e a segunda quantitativa. Na primeira fase, foram feitas entrevistas com o presidente do camelódromo de Caxias do Sul e com um auditor-fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul. Na segunda fase, foi aplicado um questionário para os lojistas do camelódromo de Caxias do Sul. De forma geral, os resultados mostraram que a lei é vista como benéfica, porém ocorreu pouca divulgação, sendo este o principal motivo da baixa adesão no camelódromo caxiense