Conflitos Socioambientais na APA Bororé-Colônia: Dos Preexistentes aos Novos Associados ao Licenciamento Ambiental do Trecho Sul do Rodoanel de São Paulo

Résumé

Este artigo discute os conflitos socioambientais em uma unidade de conservação de uso sustentável palco de movimentos de expansão urbana de alta exclusão social. Nesse cenário de vulnerabilidade socioambiental foi estabelecida a Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia, ao mesmo tempo em que se determinava como medida compensatória do licenciamento ambiental do Trecho Sul do Rodoanel, a criação de parques naturais no interior dessa APA. Como questão de pesquisa tem-se: como o licenciamento do Rodoanel Metropolitano interferiu na região da APA Bororé-Colônia, acentuando conflitos preexistentes e gerando novos, com destaque para os embates na implantação do Parque Natural Municipal Itaim? Tendo como estratégia o estudo de caso, a pesquisa foi conduzida com base em estudo documental; entrevistas semiestruturadas com nove atores sociais e pesquisa participante, com tratamento analítico dos conflitos a partir da ótica da abordagem etnográfica. Foram caracterizados os conflitos socioambientais anteriores e concomitantes ao licenciamento ambiental do Trecho Sul, com a identificação dos agentes naturais e sociais envolvidos, os atores, as cotas de poder e o tratamento adotado pelo poder público para sua mediação. Conclui-se que os conflitos preexistentes foram sobrepostos aos novos oriundos do processo de licenciamento e pelos impactos da construção do Trecho Sul concomitantemente à tramitação do Projeto de Lei da APA. Recomenda-se que a condução do licenciamento ambiental, em especial os mecanismos de compensação ambiental, deva não somente atender à legislação ambiental, mas incorporar a resolução de conflitos socioambientais que afetam as comunidades locais diretamente impactadas pelo empreendimento.