Adequação das Chamadas Públicas para Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar

Résumé

O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa a oferta de alimentação adequada para os escolares de todo o Brasil. Um de seus mais recentes avanços foi a criação da Lei nº 11.947/2009, a qual garante que sejam investidos no mínimo 30% dos recursos para compra de produtos da agricultura familiar (AF).Este estudo tem por objetivo verificar até que ponto as chamadas públicas (CPs) realizadas por prefeituras municipais do estado do Paraná se mostram adequadas em relação ao público que pretendem alcançar e o quanto seu objetivo é atingido no que tange à compra efetiva quando comparada aos produtos que solicita. Trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo realizado através das análises das chamadas públicas e das prestações de contas de municípios do estado do Paraná no ano de 2013. Verificou-se que, em relação aos recursos provindos do FNDE, cerca de 70% dos municípios destinam 30% ou mais para a compra de produtos da agricultura familiar. No entanto, a demanda de produtos que constavam nas chamadas públicas dos municípios analisados não foi efetivada totalmente. Do total remetido pelo FNDE aos municípios pesquisados, 22% foi direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar via chamada pública, mas apenas 12,52 % foi realmente pago aos agricultores. Neste sentido, este estudo evidenciou vários problemas, relativos às chamadas públicas, como a falta de preço dos produtos, logística e periodicidade de entrega, prejudicando sua eficiência como instrumento de aquisição pública, dificultando assim que o PNAE alcance seus objetivos de promover uma alimentação adequada e o desenvolvimento sustentável.