Orçamento Participativo em Municípios Predominantemente Rurais

Résumé

Este trabalho estuda as possibilidades de implementação de formas inovadoras de gestão dos recursos públicos com participação dos cidadãos, tal como o Orçamento Participativo, em municípios predominantemente rurais, considerando a potencialidade dessas inovações para o desenvolvimento rural. Os resultados preliminares indicam que, não obstante a disposição (assumido programaticamente ou não) dos governantes em ceder importantes espaços de poder ao conjunto dos cidadãos, existem sérias dificuldades de se implantar com sucesso o Orçamento Participativo em municípios predominantemente rurais. Estas dificuldades devem-se a relações históricas de clientelismo e patrimonialismo entre cidadãos, burocracia estatal e poder público, e principalmente à impossibilidade da administração municipal em proporcionar um “mínimo” de recursos (relevante) para ser efetivamente gerido pelos cidadãos.