Transparência na Gestão Pública Municipal Evidenciada nos Portais Eletrônicos dos Municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS

Résumé

Neste estudo investigou-se a situação da transparência na gestão pública nos 25 municípios que integram o COREDE Missões/RS, por meio dos seus portais eletrônicos, utilizando ranqueamento elaborado a partir da aplicação do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M), elaborado por Cruz (2010). Para a coleta dos dados, utilizou-se um roteiro estruturado de observação, a partir dos critérios de avaliação do ITGP-M, o qual quantifica a transparência municipal em até 143 pontos, divididos em seis categorias de informações. Os resultados indicam baixos níveis de transparência, demonstrando que nenhum dos 25 municípios investigados divulga completamente as informações acerca da gestão pública municipal. A média geral do índice de transparência (ITGP-M) foi de 53,68 pontos, sendo que o município com menor pontuação obteve 35 pontos (Dezesseis de Novembro), enquanto que o maior índice atingiu 76 pontos (São Luiz Gonzaga). Tal análise reflete que muitos dos portais dos municípios investigados configuram-se predominantemente como murais eletrônicos e não como espaços de construção da transparência. Grande parte desses portais possui características meramente informativas dos órgãos e departamentos da prefeitura municipal, tornando coadjuvante o cumprimento de grande parte dos requisitos legais para o atendimento das demandas informacionais da sociedade.