Gestão de Resíduos Sólidos Integrada às Responsabilidades das Micro e Pequenas Empresas e do Poder Público Municipal

Résumé

O objetivo deste trabalho foi evidenciar o conhecimento e a percepção dos administradores de micro e pequenas empresas (MPE) quanto à gestão dos resíduos sólidos na Região do ABC Paulista. A análise considera a aplicabilidade local da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especificamente dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo. Utilizou-se uma amostra de 29 (vinte e nove) MPE distribuídas nos setores de comércio, indústria e serviços. O estudo relata as experiências e práticas desses administradores, compostos em sua maioria por proprietários, mas também com participação de gestores não proprietários. Utilizou-se de coleta documental, a fim de explorar o modelo consorciado da região e o teor dos Planos Municipais, além da técnica da observação direta extensiva, por meio de questionário auto aplicado. Ademais, foram realizadas entrevistas in loco para as categorias de MPE que se apresentaram, para cada setor, em maior quantidade nas sete cidades da região. O questionário foi composto em três partes: (A) por questões fechadas de múltipla escolha; (B) por escala do tipo Likert; (C) por questões abertas. Verificou-se que mais de 60% dos administradores de MPE não possuem conhecimentos básicos sobre as leis e normas que regem a gestão dos resíduos sólidos e demais compromissos ambientais, por exemplo, a necessidade de possuir licenciamento ambiental quanto ao impacto local ou eventual obrigatoriedade de executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Logística Reversa). Por outro lado, uma parcela significativa de entrevistados mostrou-se disposto quanto às práticas sustentáveis, preocupando-se em utilizar insumos menos agressivos ao meio ambiente em seus processos produtivos e em separar seus resíduos corretamente. Conclui-se que, exceto quanto aos resíduos industriais e de saúde, a interação das MPE com o Poder Público local não registrou coesão, destacando-se o distanciamento entre as propostas apresentas pelas prefeituras do ABC nos Planos Municipais e as práticas relatadas pelos administradores junto aquele ator.