O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Brasil: análise da evolução e distribuição entre 1999 e 2017

Résumé

O Estado brasileiro legitimou tardiamente a agricultura familiar como categoria social, simultaneamente com a constituição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em meados da década de 1990. Desde sua criação, o PRONAF vem passando por transformações visando ampliar as linhas de crédito e o público-alvo. Neste sentido, o presente estudo objetiva analisar a evolução e a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar entre as regiões brasileiras no período de 1999 a 2017. Especificamente, buscou-se: a) apresentar o programa; b) identificar o valor de recursos distribuídos entre as regiões brasileiras; e c) elencar os principais entraves e desafios do programa. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como qualitativa, a partir do método dedutivo. Buscaram-se dados secundários junto ao Banco Central do Brasil (BCB). Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Como principais resultados destaca-se a desigualdade e concentração na distribuição do crédito, o qual se agrupou na Região Sul entre os anos 1999 a 2002. Entre 2003 a 2006 os recursos foram melhor distribuídos e a Região Sul diminuiu sua participação com aumento da participação das regiões Nordeste, Sudeste e Norte. A partir de 2007 ocorreu reconcentração dos recursos na Região Sul, o programa voltou a promover a agricultura moderna, sendo acessado basicamente por produtores de commodities em regiões capitalizadas. Como limitações do PRONAF, destaca-se a seletividade em favor de agricultores capitalizados, produtores de commodities, a concentração regional de crédito e o baixo acesso de unidades familiares mais empobrecidas.