A (In)consistência das Agendas Transversais de Governo frente aos Grupos de Interesse: o caso do Promeso

Abstract

As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda persiste uma lacuna que enfrente questões diversas relacionadas a intersetorialidade e a integração de ações das agências governamentais. A proposta do artigo é contribuir para a construção de uma metodologia que possibilite compreender alguns limites dessa atuação intersetorial partindo de dimensões até então pouco tratadas nos estudos existentes. A construção da pesquisa demandou uma revisão teórica que transitou da ciência política ao desenvolvimento regional, passando pelo debate da transversalidade e intersetorialidade em políticas públicas, utilizou bases de dados da Secretaria de Orçamento Federal além de consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional que caracterizam o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas, bem como de informações do Tribunal Superior Eleitoral. O trabalho chegou a conclusão que as políticas públicas caracterizadas pelas intersetorialidade, apresentam marcas claras de competição e pouca coordenação entre as agências do governo federal.