ICMS ecológico e o impacto no saneamento básico dos municípios fluminenses

Resumo

O saneamento básico representa um dos principais problemas do Estado do Rio de Janeiro, onde menos da metade da população tem acesso a esse serviço. Para enfrentar essa questão, o Estado instituiu o ICMS-E, um instrumento ambiental que busca estimular políticas ambientais municipais por meio de compensações financeiras aos municípios que atendem a critérios ecológicos. Na legislação fluminense o saneamento básico está presente no critério recursos hídricos. Este estudo analisa o ICMS-E no Estado do Rio de Janeiro, destacando as mudanças empreendidas ao longo do tempo e os resultados desta iniciativa no que se refere à variável Recursos Hídricos, e, ainda, como esse instrumento ambiental pode estimular a decisão dos gestores municipais em realizar investimentos no tratamento de esgoto e em mananciais de abastecimento dos municípios. A metodologia qualitativa utilizou técnicas de entrevistas e estudo de campo com o intuito de analisar os resultados do ICMS-E nos municípios selecionados quanto ao saneamento básico. Os resultados mostram que o ICMS-E tem promovido avanços significativos no saneamento básico, incentivando o tratamento de esgoto tanto pelo retorno financeiro quanto pela visibilidade do Ranking Temático do ICMS-E. Além disso, o instrumento tem fortalecido as estruturas organizacionais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente. São ainda necessários, contudo, ajustes para que o ICMS-E efetivamente promova mudanças institucionais significativas nas políticas ambientais municipais referentes ao saneamento básico, como não se limitar às áreas urbanas e a inclusão de variáveis qualitativas para um melhor resultado quanto à qualidade e à quantidade dos recursos hídricos dos entes envolvidos nessa política.